CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO
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PORTARIA cfn Nº 157, DE 08 DE dezembro DE 2025.

A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, que aprova o Regimento Interno do CFN, e considerando a deliberação da Diretoria do CFN, resolve:

Art. 1º Designar o empregado efetivo RAFAEL FERREIRA PEIXOTO, CPF nº xxx.043.xxx-43, para exercer o cargo em comissão de Assessor I na Unidade Gestão de Serviços do Conselho Federal de Nutrição.

Art. 2º As atribuições e remuneração do cargo em comissão, de livre provimento e exoneração, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, de Assessor I são as previstas no Anexo II e III da Portaria CFN nº 132, de 03 de dezembro de 2025, sem prejuízo de outras fixadas em ato próprio da Presidência do CFN.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUELA DOLINSKY

Presidente do CFN

CRN-4/97100275

RISONEIDE CALAZANS

Diretora Secretária

CRN-6/15610

Documento assinado eletronicamente por Manuela Dolinsky, Presidente, em 08/12/2025, às 17:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Risoneide Rodrigues Calazans, Secretario(a), em 10/12/2025, às 14:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfn.org.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2247111 e o código CRC 93C394C2.